4 modelos + guia

Kit Defesa do Licitante

Esclarecimento, impugnação, recurso e contrarrazões na Lei 14.133 — com o guia de prazos

Foi inabilitado e achou que acabou ali?

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Kit Defesa do Licitante

A licitação não termina na sessão. Termina no prazo.

Quatro peças que todo licitante precisa ter pronto na gaveta, escritas para a Lei 14.133/2021: com tempestividade, fundamentos e pedidos estruturados para preencher — e um guia dos prazos que não perdoam.

O que você vai receber:

  • Pedido de esclarecimento e impugnação ao edital (até 3 dias úteis antes da abertura)
  • Recurso administrativo — com o roteiro dos dois eixos: sua inabilitação indevida ou a habilitação irregular do concorrente
  • Contrarrazões para responder ao recurso do concorrente ponto a ponto
  • Guia de prazos da Lei 14.133 para colar na parede, com contagem e onde protocolar

+ Brinde: o cronograma reverso da sessão (D-10 → D+3).

Aproveite, é grátis

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Dúvidas frequentes

Preciso de advogado para usar os modelos?

Os modelos são estruturados para o próprio licitante preencher com fatos e itens do edital. Em casos de maior valor ou complexidade, a revisão de um advogado de licitações é recomendada — e os modelos deixam isso indicado.

Quais prazos o guia cobre?

Esclarecimento e impugnação (art. 164), intenção de recurso, razões e contrarrazões (art. 165), decisão e subida à autoridade superior, e a contagem em dias úteis (art. 183).

Serve para pregão presencial?

Sim. A lógica de prazos e peças é a mesma; muda só o canal de protocolo, que o guia explica.

É gratuito?

Sim. Quatro modelos em Word e o guia em PDF, por e-mail, sem cartão.

Feito por quem opera robôs de certidão todos os dias — conheça o VaultDoc.